O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, negou ter ocorrido monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em manifestação enviada nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele afirmou que os relatórios questionados eram análises regulares de inteligência.

Segundo Andrei, os documentos foram encaminhados ao STF em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi apresentada após Fachin determinar que o diretor-geral prestasse esclarecimentos sobre o caso.

Na quarta-feira (9), Fachin havia suspendido a decisão de Mendonça que determinara o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Na resposta ao Supremo, Andrei afirmou que os documentos não decorreram de “ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva”. Segundo ele, eram análises de cenários produzidas a partir de informações e interações institucionais conhecidas pelos policiais no exercício das funções.

A manifestação também diferencia a atividade de inteligência de um monitoramento pessoal. Segundo a defesa, monitoramento pressupõe acompanhamento “dirigido e contínuo” de uma pessoa.

“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirma a manifestação.

Andrei sustentou ainda que um relatório de inteligência não equivale a uma investigação criminal. Segundo ele, esse tipo de documento não busca definir autoria ou materialidade de crimes e não constitui, isoladamente, acusação ou prova contra alguém.

A defesa argumenta que as normas da PF permitem a inclusão de estimativas, análises de risco e hipóteses nos relatórios. Por isso, considera que os documentos estavam dentro das atribuições da área responsável pela produção.

Na parte final da manifestação, Andrei afirmou que os relatórios foram enviados ao Supremo “estritamente em cumprimento de ordem judicial” no âmbito do inquérito das Fake News.

Segundo a defesa, a PF não encaminhou espontaneamente o material para fora da instituição e também não foi responsável pela divulgação dos documentos sigilosos.

O envio ao STF, de acordo com Andrei, ocorreu por determinação de Moraes, que era o relator do inquérito.

A defesa concluiu que não existem elementos para justificar medidas cautelares contra o diretor-geral. Também afirmou que seus atos ocorreram no cumprimento dos deveres funcionais e de ordens judiciais.

Andrei também contestou o pedido de afastamento apresentado pelo partido Novo ao Supremo. A defesa sustenta que uma legenda não teria legitimidade para requerer diretamente medidas como afastamento ou prisão de uma autoridade.

Segundo a manifestação, o Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa comunique às autoridades uma possível infração, mas medidas cautelares durante uma investigação dependem de requerimento do Ministério Público.

Por esse motivo, a defesa afirma que o pedido do Novo não poderia ter servido como fundamento para o afastamento do diretor-geral.

A disputa sobre os relatórios integra a crise entre integrantes do STF e a PF no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e Leandro Almada e ordenado que a Corregedoria da PF apurasse a produção dos relatórios. Horas depois, o ministro Flávio Dino, em outro processo, determinou o retorno dos dois aos cargos.

Fachin suspendeu as duas decisões e afirmou que a sequência de ordens incompatíveis havia criado um “inconciliável conflito de posições judiciais”. O presidente do STF também deu 72 horas para Mendonça explicar a decisão que afastou a cúpula da PF.

Nesta sexta-feira (11), Fachin determinou ainda que Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. A medida atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O presidente do Supremo manteve sob sigilo, porém, informações ligadas a diligências em andamento ou ainda previstas quando a divulgação puder comprometer a eficácia das apurações.

O plenário do STF deverá analisar a crise na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária convocada por Fachin.