Política
10/12/2025
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, hoje (10), na Assembleia Legislativa (AL), o projeto que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios.
A proposta, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), define critérios e prazos para o crédito das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelo texto, a parte do IPVA destinada a cada prefeitura será creditada diariamente na conta individual do município.
Já os valores do ICMS serão repassados até o segundo dia útil de cada semana, referentes à arrecadação da semana anterior, diretamente pela instituição financeira responsável pelos recursos do Estado, sem autorização da gestão estadual.
A proposta também determina que 20% das cotas de ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente ao Fundeb, além da publicação mensal da arrecadação e dos valores entregues a cada município.
Durante a votação, o autor do projeto retirou a autoria individual e dividiu a subscrição com todos os parlamentares após reunião com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que contou com a presença de prefeitos.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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