A Assembleia Legislativa (AL) entrou em campo para resolver o nó no pagamento das emendas parlamentares. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu parlamentares e órgãos de controle ontem (14).

O encontro buscou uma saída para as verbas de 2025 e 2026 que estão paradas. “Há um entrave no pagamento destas emendas no âmbito do Estado e o parlamento estadual se coloca para cooperar em busca de uma solução”, afirmou Ezequiel.

A trava ocorre por conta de novas regras de transparência vindas do STF (Supremo Tribunal Federal). O TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobra o cumprimento de critérios rigorosos de rastreabilidade do dinheiro público.

Segundo o tribunal, o governo do Estado ainda não atende a todos os requisitos necessários. “Dos 17 critérios, o governo do Estado ainda não cumpriu na integralidade 7”, explicou Marcelo Oliveros, Secretário de Controle Externo do TCE.

Sem esse aval, o Executivo não consegue a certidão para liberar a grana. A Controladoria Geral do Estado alegou que ajustar os sistemas é uma tarefa complexa, mas prometeu agilidade.

“Estamos num esforço via gabinete civil e nas demais secretarias com cronograma estabelecido”, declarou a controladora Luciana Daltro. O governo estipulou que até 22 de abril deve receber os planos de trabalho das prefeituras e instituições.

A meta é ter um parecer para o TCE no dia 29 de abril e começar os pagamentos em 13 de maio. O tempo é curto, já que a Lei Eleitoral impõe o limite de 3 de julho para que os repasses sejam efetuados.

A Procuradoria-Geral da AL colocou seus técnicos à disposição do Estado para acelerar o processo. O objetivo é evitar que a população dos 167 municípios potiguares fique no prejuízo.

Hoje (15), a CFF (Comissão de Finanças e Fiscalização) volta a debater o tema. A expectativa é que o cronograma apresentado pelo governo seja cumprido à risca para destravar os recursos.