A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o Projeto de Lei 5874/25, que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. O impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano.

Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. 

O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Os projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos

A proposta segue para análise do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou também projetos de lei que preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e criam um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.

A proposta, aprovada em votação simbólica, extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria uma nova, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. Esse valor não pode ultrapassar o teto constitucional.

O projeto, no entanto, também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. 

Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Há um limite de 10 dias de licença por mês.

Esse pagamento é isento de Imposto de Renda e não é sujeito às regras do teto constitucional.

A proposta para os funcionários da Câmara foi apresentada nesta terça e também já foi aprovada no Senado. Agora, segue para a sanção presidencial junto com os reajustes para funcionários do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).