Política
10/12/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O “PL da Dosimetria” teve 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue para o Senado Federal.
A proposta define novos critérios de cálculo das penas, com porcentagens mínimas para cumprimento e progressão de regime, além de permitir remição mesmo em prisão domiciliar.
Segundo o texto, quem for condenado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa” ligada a crime hediondo deve cumprir ao menos 50% da pena.
Esse é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o projeto em votação após reunião de líderes, dizendo que o tema dominou os debates do ano.
A inclusão surpreendeu o governo, que reclamou por não ter sido avisado.
A votação ocorre após meses de disputa interna, com governistas contra o projeto e parte da oposição defendendo anistia total.
Um acordo entre Hugo Motta e o Partido Liberal garantiu que não houvesse destaques.
Segundo o líder da bancada, o texto aprovado é “um primeiro degrau” rumo à anistia.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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