A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (2). O colegiado aprovou o relatório final que investigava falhas da Neoenergia Cosern na cobrança de faturas de quem gera a própria luz.

O documento com as conclusões segue agora direto para os gabinetes do Ministério Público e do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Os órgãos vão avaliar quais medidas jurídicas e administrativas devem ser tomadas contra a distribuidora.

A comissão nasceu após uma enxurrada de queixas sobre falta de clareza na compensação dos créditos de energia e mau atendimento. Ao longo de quase três meses, os vereadores realizaram audiências públicas e analisaram papeladas para apurar os abusos.

“Natal é uma cidade que tem sol praticamente o ano todo e deve estimular o uso da energia limpa. A comissão trouxe esse debate, promoveu investigações e conseguiu avanços importantes para garantir mais segurança e transparência aos consumidores.”

A frase é do presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Sob pressão, a Neoenergia Cosern aceitou mudar sua postura no mercado potiguar e assumiu diversos compromissos.

A concessionária prometeu trazer de volta o atendimento presencial para tirar dúvidas dos clientes e criar um novo modelo de conta de luz. A fatia mais interessante do acordo prevê a devolução em dobro de cobranças indevidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O relator da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), apontou o mea-culpa da empresa como a maior vitória do processo. Segundo ele, a própria distribuidora admitiu falhas na comunicação e na transparência com os usuários do sistema.

“Foram quase três meses de muito trabalho ouvindo consumidores e a própria concessionária. A companhia reconheceu dificuldades na transparência dos créditos e na comunicação com os usuários e assumiu compromissos para corrigir essas falhas.”

A investigação também sugere o nascimento de uma mesa permanente de diálogo entre a empresa e o Procon Municipal para monitorar novas queixas. O acompanhamento diário deve evitar que velhos problemas voltem a assombrar o bolso do consumidor natalense.

Os parlamentares Pedro Henrique (PP) e Herberth Sena (PV) também deram seus votos para aprovar o desfecho da fiscalização. Agora, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da casa assume a responsabilidade de vigiar os próximos passos da distribuidora.