A Câmara dos Deputados enterrou de vez a escala 6x1 na noite de ontem (27). Os parlamentares aprovaram, em dois turnos rápidos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 que extingue esse modelo de trabalho.

O placar do segundo round carimbou uma vitória elástica: 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários. Agora, a batata quente é jogada para o tapete azul do Senado, que dará a palavra final.

A proposta reduz a jornada máxima permitida de 44 para 40 horas por semana. O melhor de tudo para o bolso é que essa mudança vem sem nenhum corte salarial.

O texto assegura duas folgas na semana, fixando que o descanso ocorra “preferencialmente aos domingos”. O novo ritmo de vida começa a valer 60 dias após a futura promulgação do texto.

O parecer final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou ideias que já rodavam pelos corredores de Brasília. Ele fundiu o texto original de Reginaldo Lopes (PT - Partido dos Trabalhadores) com o projeto da deputada Erika Hilton (Psol - Partido Socialismo e Liberdade).

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado como um marco desde a redemocratização. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

O governo Federal montou uma estratégia escalonada para as empresas se adaptarem às novas regras. A transição total vai durar 14 meses, dividida em dois momentos.

• Após 60 dias: O modelo 5x2 entra em vigor e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais.

• Após 14 meses: A carga horária desce em definitivo para o teto de 40 horas semanais.

Durante esse meio-tempo, os patrões podem esticar as horas diárias via convenção coletiva. A regra geral, porém, crava o limite máximo de oito horas diárias de labuta.

O plenário ferveu com discursos emocionados de quem já viveu a rotina pesada do comércio. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou Hugo Motta.

Mas o benefício não alcança todo mundo de forma igualitária. A regra barra quem já trabalha 40 horas ou menos e profissionais com diploma superior que ganham acima de R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS).