A edição da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT, publicadas nesta quarta-feira (25), cria mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas atendem a uma demanda da categoria desde a paralisação nacional de 2018 e contribuíram para esfriar a articulação de uma nova greve, que vinha sendo discutida em reunião realizada em Santos (SP), em meados de março.

Na prática, a Resolução 6.077 prevê sanções progressivas a empresas e contratantes que descumprirem o piso. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do mínimo — sem o registro, o transporte é considerado ilegal.

As normas regulamentam a MP 1.343, que já está em vigor enquanto tramita no Congresso. O texto tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Caso não seja aprovado, perde efeito na segunda metade de julho.

O piso do frete varia conforme fatores como número de eixos do veículo, tipo e volume da carga, condições de transporte (como granel, refrigerado ou contêiner) e distância percorrida. Os valores devem ser reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme a legislação.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o avanço nas negociações reduz o risco de paralisações: quando há diálogo e atendimento às demandas, a greve deixa de ser necessária.