A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal definiu que as diligências do processo que apura denúncia com pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) serão concluídas até 4 de março, data-limite para votação do relatório em plenário.

O cronograma foi aprovado hoje (3).

A presidente da comissão, Samanda Alves (PT), afirmou que os prazos legais e o direito de defesa estão sendo respeitados.

“A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, disse.

O relator, Daniell Rendall (Republicanos), informou que o relatório deve ser apresentado até 25 de fevereiro e citou diligências junto à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).

“Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.