A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (25), sua primeira reunião oficial e aprovou, por unanimidade, o relatório preliminar apresentado pelo presidente, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O documento reúne as primeiras constatações e define os encaminhamentos iniciais da investigação. Entre os principais pontos, há indícios de falhas na prestação de serviço pela Neoenergia Cosern, especialmente na compensação de créditos de consumidores com geração solar.

O relatório aponta possível dessincronização entre as leituras de consumo e de energia injetada, retenção de créditos, cobranças incompatíveis com o saldo gerado e falta de transparência nas faturas.

— Há uma dessincronização deliberada que compromete a clareza das cobranças e gera insegurança jurídica para quem investiu em energia solar — afirmou Kleber Fernandes.

Segundo o documento, o Procon Natal já registrou mais de 200 procedimentos sobre o tema nos últimos meses. O Ministério Público do RN e a Defensoria Pública também abriram apurações. Casos semelhantes foram identificados em outros estados envolvendo empresas do mesmo grupo.

A CEI decidiu convocar representantes da Aneel, Procon, Ministério Público, Defensoria e da própria Neoenergia Cosern, além do grupo Iberdrola, controlador da concessionária, integradoras do setor e consumidores afetados.

Também serão requisitados documentos e informações para aprofundar a análise técnica, com articulação institucional para eventual adoção de medidas.

A comissão abriu espaço para participação da sociedade, permitindo o envio de relatos e provas por consumidores. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos testemunhas, especialistas e representantes de órgãos envolvidos.

A expectativa é que a investigação esclareça os fatos, identifique responsabilidades e proponha medidas para garantir mais transparência e segurança jurídica aos consumidores de energia solar em Natal.