A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (25) a análise da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O colegiado deve votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Antes da reunião, governo e Câmara fecharam um acordo para implantar as mudanças de forma gradual. Pelo entendimento, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse prazo, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

A segunda etapa ocorrerá 12 meses depois, quando a carga horária cairá para 40 horas semanais, consolidando a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). Segundo Motta, a transição busca atender às reivindicações dos trabalhadores sem provocar impactos abruptos nos setores produtivos.

Outro ponto antecipado por Hugo Motta é a intenção de flexibilizar as regras para os microempreendedores individuais (MEI). A proposta prevê ampliar o limite de contratação de funcionários e elevar o teto de faturamento da categoria. As mudanças, porém, deverão ser tratadas posteriormente por meio de projeto de lei encaminhado pelo governo federal.

Após a votação na comissão, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.