O Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia gastos e concede benefícios tributários. A Câmara registrou 318 votos a 113, enquanto o Senado aprovou por 61 a 2.

A medida destina R$ 1,2 bilhão em subvenção ao etanol e R$ 750 milhões em créditos fiscais ao setor. Também libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Defesa fora do limite fiscal.

O texto antecipa R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação originalmente previstas para 2027. Essas verbas ficam excluídas do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

Com as novas liberações, o déficit previsto para 2026 pode saltar de R$ 52 bilhões para R$ 57,5 bilhões. A legislação ainda flexibiliza regras para incentivar fertilizantes, minerais críticos e a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Em contrapartida, a equipe econômica inseriu travas de contenção orçamentária válidas a partir de 2027. Se julho apontar déficit, despesas obrigatórias e emendas terão o crescimento limitado.

A restrição poderá afetar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outro gatilho retira receitas do petróleo da base da Receita Corrente Líquida (RCL) em cenários negativos.

Segundo o ministério, os mecanismos abrirão cerca de R$ 10 bilhões de espaço orçamentário no próximo ano. O governo defende as medidas como uma forma de frear despesas obrigatórias.