A queda de braço entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado ganhou novos capítulos nesta semana. O motivo é o de sempre: o atraso na liberação das emendas parlamentares do Orçamento Geral do Estado.

Mesmo após reuniões técnicas, o clima no plenário seguiu quente entre aliados de Fátima Bezerra (PT) e a ala oposicionista. Deputados cobram que o Executivo cumpra a obrigação legal de pagar as verbas destinadas aos municípios.

O deputado Coronel Azevedo (PL) defendeu que o respeito às emendas fortalece a democracia. Para ele, o governo estadual deveria seguir o exemplo federal e quitar 50% dos valores até junho.

“Aqui é dever do executivo estadual pagar 50% das emendas até o final do primeiro semestre. Esperamos que ele cumpra essa obrigação legal”, cobrou Azevedo.

Ele ainda sugeriu comparar o desempenho do Rio Grande do Norte com outros estados brasileiros. “Não podemos admitir que as emendas do nosso estado sejam as lanterninhas do Brasil”, completou o parlamentar.

Do outro lado, o deputado Francisco do PT negou que o governo use critérios políticos para pagar. Segundo o líder governista, os dados provam que não há perseguição aos adversários da gestão.

“Toda hora é dito que o Governo do Estado discrimina parlamentares da oposição na hora de pagar as emendas, mas se pegar os dados do pagamento, é constatado que tem deputado de oposição que já teve mais pagamento do que deputado governista”, rebateu Francisco.

O petista também alfinetou colegas que sequer indicaram os beneficiários das verbas. Ele reforçou que o parlamentar tem autonomia para decidir o que priorizar dentro do montante liberado.

Já o deputado José Dias (PL) exigiu mais transparência e o cumprimento de decisões judiciais. Ele reclama de restos a pagar de anos anteriores que continuam travados no sistema estadual.

Em meio ao fogo cruzado, o Diário Oficial do Estado trouxe um refresco com a liberação de R$ 2,96 milhões. A maior fatia, de R$ 2,53 milhões, contempla nomes como Neilton Diógenes, Nelter Queiroz e o próprio José Dias.

Outros decretos autorizaram repasses para os deputados Dr. Kerginaldo, Luiz Eduardo, Terezinha Maia e Ubaldo Fernandes. A movimentação passou pelo crivo da SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças).

O governo corre contra o relógio por causa do calendário eleitoral. Pela lei, o Estado tem até três meses antes das eleições para transferir esses recursos aos municípios.