O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou nesta terça-feira a propaganda eleitoral na internet, o repasse de recursos de campanha e a participação em debates da chapa de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República.

A campanha havia sofrido restrições depois que a Justiça Eleitoral identificou que Renan não informou todos os perfis utilizados na campanha. Inicialmente, o candidato havia registrado apenas duas contas e deixado de informar outras 16.

Pelas regras do TSE, os perfis oficiais dos candidatos devem ser retirados dos sistemas de recomendação das plataformas, evitando que publicações eleitorais sejam impulsionadas pelos algoritmos para usuários que não seguem aquelas contas.

Ao rever a decisão, Toffoli deu prazo de 72 horas para que Renan informe a data de criação e de início do uso eleitoral de cada perfil e apresente todos os endereços utilizados pela campanha. O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro da candidatura.

O ministro também determinou que as plataformas restabeleçam os perfis já registrados no TSE, mas manteve a proibição de recomendação algorítmica desses conteúdos.

Toffoli afirmou que a omissão dos perfis não representa apenas uma falha formal, porque redes não informadas à Justiça Eleitoral podem escapar das regras aplicadas aos demais candidatos.

Renan Santos comemorou a decisão e afirmou que Toffoli recuou porque a medida anterior era ilegal.

O candidato voltou a atacar Toffoli e Alexandre de Moraes e disse que pretende insistir nos pedidos de impeachment dos dois ministros do Supremo.