O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma amanhã (6) a batalha jurídica sobre a partilha dos royalties do petróleo. O desfecho da lei 12.734/2012 promete mudar radicalmente o saldo bancário das cidades potiguares.

O debate ressurge após mais de uma década de espera. O processo estava paralisado desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

A proposta prevê que estados e municípios não produtores passem a abocanhar 49% da arrecadação total. Atualmente, esse grupo sobrevive com apenas 7,5% da riqueza gerada pelo ouro negro.

Para Zé Augusto, presidente da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), a mudança é estratégica. “Isso é de fundamental importância, porque os municípios, principalmente os pequenos, como a maioria aqui no RN, dependem só de repasses funcionais e está ocorrendo quedas de arrecadação”, explicou à Tribuna do Norte.

O líder municipalista crê que a verba extra servirá como um balão de oxigênio para as prefeituras. “Esse recurso é uma ajuda substancial para que a gente possa continuar cumprindo com nossas obrigações”, afirmou.

Em 2025, o RN e seus municípios embolsaram R$ 621 milhões, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O Estado cerra fileiras com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) pela aprovação da lei.

A entidade aponta um desequilíbrio profundo no cenário atual da distribuição de receitas. “A CNM defende a correção dessas distorções sem excluir os entes confrontantes da partilha”, declarou a associação em comunicado.

No lado oposto, o Rio de Janeiro treme com a possibilidade de um prejuízo de R$ 21 bilhões anuais. Hoje, RJ, São Paulo e Espírito Santo concentram mais de 90% de tudo o que é pago aos estados.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) evitou comentar a briga judicial. A agência se limita a dizer que executa os repasses conforme os critérios previstos na legislação atual.

A novela começou no governo Dilma Rousseff (PT), quando o Congresso derrubou um veto da presidência. Agora, os ministros decidem se a grana do petróleo será pulverizada pelo país ou seguirá concentrada em poucos cofres.