Especialistas veem brecha para beneficiar presos comuns no PL da Dosimetria

Agência Câmara

Câmara dos Deputados aprovou projeto para ajustar regras de punição a envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados para ajustar regras de punição a envolvidos no 8 de janeiro de 2023, deve reduzir o tempo de progressão de pena para condenados por crimes comuns, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.

O professor Rodrigo Azevedo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que o texto “afrouxa” as exigências atuais ao padronizar a progressão em um sexto da pena, percentual hoje reservado a crimes sem violência.

Juristas apontam que o projeto altera a Lei de Execução Penal, aplicável a qualquer condenado, e pode reduzir o tempo de prisão para delitos variados.

Azevedo cita o exemplo de condenados por roubo, que hoje progridem após cumprir 40% da pena e, caso o texto seja aprovado, poderão avançar ao regime seguinte com 25%.

Já o advogado João Vicente Tinoco lembra que a revisão do modelo criado em 2019 “dá um passo atrás” e pode abrir vantagem para crimes praticados com violência grave fora dos títulos 1 e 2 do Código Penal.

Enquanto o relator Paulinho da Força sustenta que o projeto “não beneficia crime comum”, especialistas contestam e afirmam que a mudança “gera distorções” ao atender um caso específico e contradiz propostas recentes que endurecem regras para presos ligados a facções.

O texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria de Esperidião Amim, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.