A experiência de alfabetização “40 Horas de Angicos”, coordenada pelo educador Paulo Freire em 1963, foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. A medida foi oficializada pela Lei nº 12.932, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27).

O reconhecimento abrange memórias, relatos orais, saberes e práticas pedagógicas ligados aos estudantes, alfabetizadores, coordenadores e comunidades que participaram da iniciativa em Angicos, no interior potiguar. A legislação prevê incentivar pesquisas, documentar e divulgar esse legado, além de fortalecer a identidade cultural do município e preservar a memória da experiência para as futuras gerações.

A lei, porém, não torna obrigatório o uso do método de Paulo Freire nas escolas estaduais nem modifica os currículos ou as diretrizes de ensino. O reconhecimento também não substitui os procedimentos administrativos específicos de inventário, registro e proteção do patrimônio cultural.