O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a apuração cumpriu sua finalidade após resultar em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebida pela Corte e convertida em ação penal.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, e Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena cinco dias depois.

“Com a instauração da AP 2.782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”, afirmou Fachin. Aberto em maio de 2025, o inquérito investigou articulações do então deputado com autoridades americanas e a defesa de sanções contra ministros do STF e outros integrantes de órgãos brasileiros, supostamente para interferir em processos ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e recebeu um green card em julho deste ano, documento que permite residência permanente no país. A extradição é apontada como uma alternativa para que ele cumpra a pena no Brasil, mas a autorização de residência pode dificultar esse caminho.