A FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte) avisou que vai brigar por mudanças no novo Código Estadual do Meio Ambiente dentro da Assembleia Legislativa. O texto seguiu para a avaliação dos deputados sem um consenso final com as lideranças do setor produtivo.

A proposta governamental substitui regras antigas que governam o estado desde 2004. O Palácio da Cultura mira a modernização, mas os industriais alegam pressa no envio do projeto de lei complementar.

Representantes do comércio e da indústria participavam dos debates técnicos há pelo menos três anos. Mesmo assim, a gestão estadual selou o envio do pacote legislativo deixando arestas pendentes com os empresários.

“Apesar da discussão aprofundada construída ao longo dos últimos anos, o texto final da legislação foi enviado à Assembleia Legislativa sem a conclusão das discussões em torno de pontos de discordância entre o Governo e o setor produtivo”, sublinhou a federação.

O coração da nova lei mexe diretamente no IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente). A meta do Executivo é desatar os nós da burocracia criando licenças autodeclaratórias e corretivas para destravar investimentos.

"A Fiern busca uma construção conjunta, tendo em vista a defesa dos interesses da indústria alinhada ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Rio Grande do Norte", declarou o presidente da federação, Roberto Serquiz.

O projeto atualiza os parâmetros potiguares e insere pautas modernas, como as mudanças climáticas e o mercado de crédito de carbono. Diante do impasse, o time técnico industrial faz um pente-fino no texto para bombardear os deputados com emendas corretivas.