A bancada do Rio Grande do Norte fechou questão e votou em peso na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o modelo de trabalho 6x1. Todos os oito deputados federais do Estado apoiaram a medida na Câmara dos Deputados na noite de ontem (27).

O texto reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas por semana sem cortar salários. Agora, a matéria segue para a avaliação dos senadores no Congresso Nacional.

A votação em dois turnos registrou uma vitória esmagadora na capital federal. No primeiro round, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo, o painel marcou 461 a 19.

Horas antes, a comissão especial da Casa já havia pavimentado o caminho. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) passou com facilidade por 34 votos a 4.

Quem votou a favor no RN

• Natália Bonavides (PT)

• Fernando Mineiro (PT)

• Benes Leocádio (União Brasil)

• João Maia (PP)

• Robinson Faria (PP)

• General Girão (PL)

• Sargento Gonçalves (PL)

• Carla Dickson (PL)

Como vai funcionar a transição

As empresas terão um prazo de 14 meses para se adequarem ao novo formato. A redução da carga horária ocorrerá de forma escalonada em duas etapas diferentes.

A primeira redução corta duas horas da jornada 60 dias após a promulgação. O restante do tempo cai 12 meses depois, fechando o teto de 40 horas.

O objetivo principal é enterrar a escala onde o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um. Com o aval dos deputados, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso na semana.

O benefício entra em vigor logo nos primeiros 60 dias após a validação da proposta. A lei define que o repouso deve ser concedido “preferencialmente aos domingos”.