O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu um basta na aposentadoria remunerada como punição máxima para magistrados. Ele reforçou que, pela regra atual, a sanção mais severa deve ser a perda definitiva do cargo.

A decisão derrubou um ato do Conselho Nacional de Justiça que mantinha o salário de um juiz afastado por má conduta. Segundo Dino, “casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo”.

A medida evita que magistrados acusados de crimes sigam recebendo dinheiro público em casa. Agora, cabe à Advocacia-Geral da União acionar o Supremo para garantir a demissão imediata dos infratores.