O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

A decisão do ministro Sérgio Domingues, no Recurso Especial nº 2142842/RN, negou pedido da defesa e preservou as penalidades impostas pela Justiça Federal.

Foram mantidas suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento solidário de R$ 24.283,11, multa civil de R$ 20 mil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O parlamentar permanece inelegível e ainda pode apresentar recursos no próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, caso haja questão constitucional.

Segundo o processo, houve fraude em licitação para construção de Unidade Básica de Saúde com recursos do Ministério da Saúde, incluindo direcionamento da empresa vencedora e pagamento por serviços não executados.

O relator aplicou a Súmula 7 do STJ, afastando reexame de provas, e entendeu que não houve desproporcionalidade nas penas.