O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu com força o relatório final da CPI do Crime Organizado hoje (14). Para o magistrado, o pedido de indiciamento contra ele e outros colegas da Corte não possui qualquer fundamento jurídico.

Mendes usou as redes sociais para afirmar que a iniciativa do relator Alessandro Vieira, do MDB-SE, extrapola as funções do Congresso. Ele acredita que o texto tenta criminalizar decisões legítimas, como a concessão de habeas corpus.

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu. O ministro alertou que a situação se agrava quando o pedido “flerta com arbitrariedades”.

Gilmar Mendes classificou o documento como uma "cortina de fumaça" para esconder a falta de investigação contra milícias e facções criminosas. Segundo ele, o relatório serve apenas para "engrossar a espuma midiática" em busca de lucros eleitorais para certos políticos.

O magistrado lembrou que o indiciamento é um ato exclusivo da autoridade policial e não cabe em casos de crimes de responsabilidade. Esses processos seguem ritos próprios previstos em lei e envolvem o Congresso Nacional de forma específica.

Além de Gilmar, o texto de Vieira mira Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet. A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defendeu Gonet, chamando as conclusões do relator de "precipitadas".

A votação do polêmico relatório ocorre ainda nesta tarde, marcando o fim dos trabalhos da comissão. Caso aprovado, o pedido de impeachment das autoridades deverá ser entregue formalmente à Mesa do Senado Federal.

O clima em Brasília esquentou com a reação do decano, que vê o uso de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para fins panfletários como um risco à credibilidade das instituições. Para ele, excessos desse tipo podem configurar abuso de autoridade.