O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que determinou a quebra de sigilo de empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. Para Gilmar, houve desvio de finalidade, já que o objeto inicial da investigação não teria relação com a sociedade empresarial.

Na decisão, o magistrado afirma que a CPI apresentou “narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas” e que houve “um verdadeiro salto lógico e jurídico”. Ele acrescenta que a comissão “sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”.

Gilmar determinou que os órgãos cessem imediatamente o acesso aos dados e que informações já obtidas sejam “destruídos”. A medida ocorre após o ministro André Mendonça também ter dispensado irmãos de Toffoli de comparecer à CPI, marcando novo revés para a comissão no Supremo.