Governo institui nova loteria estadual e espera arrecadar R$ 25 milhões por ano

Assessoria/Governo do RN

Governadora Fátima Bezerra assina lei que institui a loteria estadual como nova fonte de arrecadação.

A partir de hoje (24), o Rio Grande do Norte conta com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira. 

O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e precisava de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. 

O governo aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

“Essa é mais uma iniciativa que o Governo do Estado adota com a intenção de melhorar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos. Essa loteria será conduzida com muita seriedade, garantindo toda integridade e o funcionamento do serviço”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o RN espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destinação definida também pela nova lei.

“É importante deixar claro para a sociedade que os recursos arrecadados com a loteria já têm endereço: eles serão destinados, primordialmente, para a saúde, segurança e habitação, podendo também se estender a outras áreas como a ciência e tecnologia. Eles serão utilizados para promover a cidadania do povo do Rio Grande do Norte, com o principal foco sendo a saúde, segurança, e habitação”, explicou a governadora.