O governo Lula vai trabalhar para aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A posição foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes da Câmara e do Senado no Palácio do Planalto.

Segundo Guimarães, a prioridade é aprovar o texto como veio da Câmara, sem alterações, para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

“O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das emendas não serão tratados”, afirmou.

O governo pretende negociar com o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, autor de uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Guimarães afirmou que o tema poderá ser discutido em uma proposta separada, sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a separação dos assuntos. Para ela, incluir a maioridade penal na PEC seria introduzir um “corpo estranho” em uma proposta voltada à estruturação da segurança pública.