O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) medidas para punir empresas que praticarem assédio eleitoral, incluindo ameaças, pressões e demissões de trabalhadores por suas posições políticas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que uma força-tarefa foi criada para combater essas práticas. O governo também estuda a criação de uma “lista suja” de empresas infratoras, que poderão sofrer restrições de acesso a crédito público.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, sendo 1.140 apenas nos últimos três dias.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, advertiu que as punições serão rápidas e rigorosas, com consequências econômicas para os empregadores.

“Esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.

Marinho reforçou que a liberdade de escolha política é um direito constitucional do trabalhador, independentemente de sua preferência partidária.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, declarou o ministro.

O Ministério da Justiça também alertou para a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos ilícitos, incluindo ameaças, discriminação e campanhas de boicote motivadas por posições políticas.

Denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego.