O Governo do Rio Grande do Norte acumula uma dívida de R$ 363,3 milhões em consignados descontados dos servidores, mas ainda não repassados às instituições financeiras. O valor foi apresentado nesta quarta-feira (26) pelo secretário da Fazenda, Cadu Xavier, em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário, o passivo se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026. Ele atribuiu os atrasos à frustração de receitas em 2025, estimada em R$ 474,5 milhões, com impacto sobre ICMS, IRRF e IPVA. Diante do cenário, o governo priorizou o pagamento da folha e despesas obrigatórias.

— Não é a situação ideal, mas a gestão exige escolhas — afirmou.

Xavier disse ainda que não há negativação de servidores, já que os descontos seguem sendo feitos em folha, e que eventuais encargos estão sendo assumidos pelo Estado. O governo negocia com bancos a redução ou remissão desses custos.

Deputados, porém, cobraram explicações e criticaram o descumprimento de prazos já anunciados. O presidente da comissão, Luiz Eduardo (Solidariedade), lembrou que havia promessa de regularização ainda em 2025 e informou que acionou o Tribunal de Contas do Estado e o Banco Central, onde já há auditoria em curso.

— Houve compromisso que não foi cumprido — disse.

Parlamentares também questionaram quem arcaria com eventuais prejuízos aos servidores e demonstraram preocupação com o novo cronograma, que prevê quitação apenas até o fim de 2026.

O secretário afirmou que o Estado adotou um plano de amortização gradual, com pagamento das parcelas correntes e acréscimos mensais para reduzir o estoque da dívida.

Outro ponto levantado foi a base legal da retenção. Segundo o governo, os contratos preveem prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.

Ao final, a comissão aprovou pedido para envio dos contratos firmados com as instituições financeiras, ampliando a fiscalização sobre o caso.