O governo brasileiro informou que adotará medidas para reverter a decisão da União Europeia de excluir o país da lista de exportadores autorizados de proteínas animais e derivados, em razão de regras sobre o uso de antimicrobianos, como antibióticos. A posição foi divulgada em nota conjunta dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e das Relações Exteriores.

Segundo as pastas, o Brasil atuará para restabelecer a habilitação junto ao bloco europeu e assegurar a continuidade das vendas para um mercado atendido há quatro décadas. “O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de exportações”, diz o comunicado.

A decisão europeia foi formalizada nesta terça-feira, com a atualização da lista de países aptos a exportar animais e produtos de origem animal para o bloco. O Brasil foi excluído do grupo que atende às exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A medida, aprovada pelos Estados-membros, passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026, com base no Regulamento (UE) 2019/6. Para retomar o acesso ao mercado, o Brasil terá de apresentar garantias de que essas substâncias não são utilizadas para fins de crescimento ou aumento de rendimento na produção animal.

O governo brasileiro afirmou ainda ter recebido a decisão “com surpresa” e destacou que, por ora, as exportações seguem normalmente. De acordo com a nota, a exclusão decorre de votação no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável pela atualização da lista de países autorizados.