O deputado Hermano Morais (MDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa (AL) hoje (6) para cobrar o fim de uma espera que já dura 13 anos. O parlamentar celebrou a retomada, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do julgamento sobre a nova partilha dos royalties de petróleo e gás.

A lei em jogo é de 2012, mas segue travada por uma liminar, impedindo que os recursos cheguem a quem realmente produz. O Rio Grande do Norte integra o bloco de 19 estados que, com o apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), exige a aplicação imediata da norma.

Hermano revelou números que dão um nó no orçamento potiguar. Em 2025, o estado e suas prefeituras devem abocanhar R$ 621 milhões, mas o valor poderia ser vastamente superior.

Cálculos da FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte) indicam que a indefinição jurídica já custou R$ 8,3 bilhões ao bolso dos potiguares. Desse montante, R$ 5,7 bilhões deixaram de entrar nos cofres estaduais e R$ 2,66 bilhões nas contas das prefeituras.

O impacto atinge o coração das cidades menores, que dependem de repasses para sobreviver. "Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 municípios potiguares foram afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024", pontuou o deputado.

Para o parlamentar, o desfecho favorável na Suprema Corte é a única saída para garantir o planejamento fiscal das gestões locais. Ele acredita que o modelo atual é injusto com as cidades que possuem baixa arrecadação própria.

Hermano encerrou o discurso confiante de que a novela jurídica terá um final feliz. "Nossa expectativa é que a constitucionalidade da lei seja confirmada de forma definitiva. Isso tornará a renda dos royalties mais justa, favorecendo o Rio Grande do Norte e a grande maioria dos entes federativos do país", concluiu.