A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de autorizar o retorno de Jair Bolsonaro ao regime domiciliar não surpreende — e, em alguma medida, apenas confirma o que já se desenhava como inevitável.

Desde o ano passado, a discussão em torno da medida orbitava dois eixos claros: o histórico de saúde do ex-presidente e a necessidade de coerência da própria Corte com seus precedentes.

Bolsonaro acumula uma sequência de cirurgias, intercorrências e comorbidades que, por si só, sustentam a adoção de um regime menos gravoso. Não se trata de excepcionalidade, mas de adequação.

Nesse ponto, a decisão é acertada porque restabelece um princípio básico: o da isonomia.

O mesmo ministro que já concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor agora alinha sua atuação a parâmetros que precisam ser universais, sob pena de fragilizar a previsibilidade das decisões judiciais. A coerência institucional, aqui, pesa tanto quanto o quadro clínico.

A demora, ainda que tenha alimentado debate jurídico e político ao longo dos últimos meses, não altera o essencial: a medida já era esperada e encontra respaldo tanto na legislação quanto na prática recente da Corte.

Há, evidentemente, um pano de fundo que ajuda a compreender o timing.

O agravamento do estado de saúde de Bolsonaro e a repercussão do chamado Caso Master — que colocou o próprio Moraes sob maior escrutínio público, especialmente por questionamentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro — compõem o ambiente em que a decisão foi tomada.

Ao fim e ao cabo, a decisão recoloca o caso nos trilhos da coerência institucional. Sem atalhos, sem exceções — apenas a aplicação de um critério que precisa valer para todos, independentemente do personagem.

E, quando isso acontece, o Direito deixa de ser argumento e volta a ser regra.