A Justiça Federal barrou as punições mais severas solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Prefeitura do Natal nas obras da Zona Sul. Em decisão proferida nesta quarta-feira (17), o juiz Magnus Augusto Costa Delgado rejeitou paralisar o projeto ou fechar o acesso ao Morro do Careca.

A promotoria federal moveu uma ação civil pública apontando defeitos na drenagem da Praia de Ponta Negra. O órgão argumentava que as falhas estruturais colocavam em risco o aterro hidráulico da orla, além de criar poças contaminadas.

O magistrado da 1ª Vara Federal do RN optou pela cautela e apontou perigo de prejuízo reverso. Para ele, ordens drásticas de suspensão exigem uma apuração técnica mais aprofundada e perícia no local.

“Entretanto, quanto aos demais pedidos, referentes a obras emergenciais, interdições e suspensão de licenças, entendo pelo indeferimento neste momento processual”, afirmou o juiz na decisão.

A prefeitura local conseguiu escapar do bloqueio, mas terá uma obrigação direta com o Judiciário. A administração municipal precisará enviar relatórios todo mês detalhando o volume de sedimentos do aterro costeiro.

O monitoramento contínuo foi visto pelo magistrado como peça fundamental por se tratar de intervenção com forte impacto ambiental. De acordo com o documento, o controle aberto garante a preservação do patrimônio da cidade.

“No tocante ao fornecimento mensal de dados de volumetria de areia, o pedido merece deferimento”, escreveu o magistrado.

O MPF listava problemas no encanamento pluvial, com galerias entupidas e lagoas de água imunda acumuladas na via pública. A prefeitura rebateu e jogou a culpa do aguaceiro nas chuvas fora da curva e na Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte).

Laudos mostram que o Morro do Careca, cartão-postal potiguar, perdeu cerca de metade de sua areia em apenas doze meses. O magistrado reconheceu o perigo ambiental e sanitário para a praia turística, mas preferiu não atropelar a gestão administrativa do município.

A papelada com os contratos das empresas executoras já foi entregue de forma voluntária pelos advogados do município. A batalha jurídica agora segue para o Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) em busca de um acordo.