O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida na terça-feira (28), também determina a retirada do vídeo com o discurso do canal oficial de Lula no YouTube.

A condenação decorre de uma fala feita durante evento realizado em 19 de maio, quando o presidente afirmou que o público poderia, "um dia", "dar voto para as duas", em referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), candidatas ao Senado por São Paulo.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a declaração configurou pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. Segundo a decisão, a expressão utilizada por Lula ultrapassou os limites de uma manifestação política e caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

A ação foi proposta pelo Partido Missão. Durante o processo, Lula alegou que o discurso tinha caráter institucional e negou ter feito pedido de votos. A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a condenação apenas do presidente, entendimento acolhido pela Justiça.

Simone Tebet e Marina Silva foram absolvidas. O magistrado concluiu que não há provas de que as duas tenham participado da elaboração do discurso, tivessem conhecimento prévio da fala ou qualquer controle sobre seu conteúdo. A simples presença no evento, segundo a decisão, não é suficiente para responsabilizá-las.