O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite de crédito para estados, municípios e Distrito Federal, elevando o teto de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões em 2026. A medida permite que os governos locais contratem mais empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas, desde que cumpram as exigências legais e fiscais.

Do valor adicional, R$ 1,5 bilhão será destinado a operações com garantia da União, cujo limite passa de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, enquanto R$ 500 milhões ampliarão o teto de operações sem garantia federal, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais disponíveis que não devem ser utilizados até o fim do ano.

O estudo identificou R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até dezembro de 2026, dos quais R$ 5 bilhões já haviam sido destinados a ampliações anteriores. A nova resolução utiliza mais R$ 2 bilhões desse saldo para ampliar a margem de contratação de empréstimos pelos governos estaduais e municipais.

A medida não representa transferência direta de dinheiro aos cofres públicos, mas aumenta o limite autorizado para operações de crédito. Os governos interessados ainda precisam contratar os financiamentos e atender às regras aplicáveis a cada operação.