O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (1º) o sigilo da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pelo O Antagonista.

Na decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos apresentados pela autoridade policial deverão ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a deliberação deve ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, diz Mendonça na decisão.

O ministro também defendeu que a análise pelo plenário seja pública, citando princípios constitucionais ligados à democracia, à transparência e ao Estado de Direito.

“Como não poderia deixar de ser, por imperativo constitucional e decorrência insofismável do modelo democrático e republicano expressamente adotado pela Lei Fundamental de 1988, a aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais”.

Mendonça reforçou ainda que o conhecimento público das razões que fundamentam decisões de autoridades é essencial para a legitimidade das instituições.

“De fato, em um Estado de Direito que se pretende verdadeiramente democrático e republicano, no qual a legitimidade das instituições em geral, e do Poder Judiciário em particular, repousa sobre o efetivo conhecimento, por todos os seus cidadãos, acerca das motivações e fundamentações que embasam as decisões tomadas por autoridades públicas, não há outra forma de deliberação possível senão àquela esculpida em verdadeira cláusula pétrea pelo Constituinte Originário”.