O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu sem análise do mérito a ação que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Mendonça reconheceu a “ilegitimidade ativa do representante” para apresentar a ação e, por isso, determinou a extinção do processo sem analisar o mérito do questionamento sobre o reajuste do benefício.

O deputado pedia que Lula fosse impedido de implementar o reajuste e mantivesse os valores anteriores do programa até o julgamento definitivo da ação ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral.

Mendonça, porém, não chegou a analisar os argumentos sobre a legalidade do aumento. O ministro reconheceu a “ilegitimidade ativa do representante” e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Segundo Mendonça, a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma representação é apresentada por um candidato, ele deve concorrer na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem a ação é dirigida.

Como Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina e a representação era contra Lula, candidato à Presidência da República, o ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a ação.