Justiça
12/12/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL) e decretou a perda imediata do mandato.
Ele afirmou que, nesses casos, cabe ao Judiciário determinar a cassação após condenação criminal definitiva, enquanto a Câmara deve apenas “declarar perda de mandato”.
Na decisão, Moraes classificou a votação na Câmara como realizada “em clara violação” à Constituição e a chamou de “ato nulo”, citando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade”.
O ministro pediu que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende para hoje (12) uma sessão virtual para que os ministros confirmem ou não a determinação.
A Câmara havia rejeitado a cassação na madrugada de ontem (11), com 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, abaixo dos 257 votos exigidos. Zambelli foi condenada em definitivo a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália, após fugir do país.
O STF aguarda a extradição.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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