Ministério Público reage e tenta reverter absolvição em contrato de R$ 6 milhões

José Aldenir/Agora RN

Sede da Procuradoria-Geral da República em Natal.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para reverter a decisão que absolveu os envolvidos em irregularidades no contrato de quase R$ 6 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, em 2010, com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

O acordo, feito sem licitação para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, virou alvo da Operação Assepsia, deflagrada em 2012.

Para o MPF, houve fraude desde a criação de uma “situação de emergência” até a escolha antecipada do instituto.

O recurso afirma que a emergência foi “dolosamente fabricada” após a suspensão de convocações de concursados, criando o argumento de falta de pessoal.

O MPF sustenta que o Ipas foi definido antes mesmo do processo de dispensa, citando o depoimento do então secretário Thiago Trindade, que reconheceu acordo prévio.

Além disso, o instituto não atendia a requisitos legais, como experiência mínima e estrutura no Rio Grande do Norte.

O contrato ainda envolveu adiantamento de R$ 1,5 milhão sem garantia e repasses considerados irregulares, inclusive valores destinados a empresas ligadas aos próprios gestores.

Auditoria do Ministério da Saúde (MS) registrou gastos incompatíveis com o contrato, como despesas com passagens, festas e até uma casa de praia.

O MPF pede agora que a Justiça Federal condene os réus por violações da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), o que pode resultar em multa, devolução de recursos, perda de função pública, proibição de contratar com o poder público e suspensão de direitos políticos.