A Prefeitura de Natal definiu reajuste de 4,47% nos valores de tributos, multas e preços públicos municipais para 2027. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 061/2026, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (8), com validade a partir de 1º de janeiro.

O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outubro de 2025 e setembro de 2026. O índice é utilizado como referência para a atualização anual prevista no Código Tributário Municipal.

A correção será menor que a aplicada em 2026, quando o reajuste foi de 5,32%, uma diferença de 0,85 ponto percentual. A regra também alcança créditos tributários parcelados, conforme previsto na legislação municipal.

A atualização segue o artigo 172 da Lei Municipal nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que determina a correção anual dos valores em 1º de janeiro. A Sefin deverá adotar as medidas administrativas necessárias para aplicar o novo índice.