A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.160, que exige o nivelamento de bueiros, tampões e caixas de inspeção nas vias públicas. A regra vale para qualquer serviço de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou tapa-buracos na cidade.

O texto oficial saiu no DOM (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira (6) e passa a valer em 30 dias. A medida tenta zerar os perigosos degraus e buracos que surgem após remendos no asfalto.

Na prática, as tampas de ferro e bueiros precisam acompanhar exatamente a altura final da nova pista. O ajuste deve ser executado de forma simultânea à obra, sem deixar o acabamento para depois.

A obrigação atinge a prefeitura, empreiteiras contratadas e também concessionárias de serviços públicos, como as de água e energia. Empresas de telefonia e donos de imóveis que quebrarem calçadas também entram na mira.

Se o responsável ignorar a regra, o Município fará o conserto e cobrará o ressarcimento dos custos. A exigência constará de forma obrigatória em todos os novos contratos e licitações de obras da cidade.

A proposta partiu do vereador licenciado Hermes Câmara, do partido Cidadania, e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A iniciativa nasceu do excesso de queixas dos moradores com a buraqueira urbana.

"As principais vítimas são motociclistas, ciclistas e idosos, estes usuários de transporte coletivo, principalmente, quando estão em pé, que com os solavancos correm o risco de caírem", afirmou o parlamentar.