O pagamento das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte virou um verdadeiro jogo de empurra entre o Governo e os órgãos de controle. O nó jurídico surgiu após novas exigências de transparência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O líder do governo, Francisco do PT, alega que a liberação depende da validação de um novo sistema de fiscalização pelo tribunal. “O Tribunal de Contas precisa validar se este modelo de rastreabilidade e transparência que o Estado está apresentando atende ao que a resolução exige do Governo do Estado”, afirmou o deputado.

Por outro lado, a oposição garante que o tribunal já fez sua parte e aponta o gargalo na Controladoria Geral do Estado (CONTROL). Enquanto o entrave administrativo persiste, os R$ 4 milhões anuais de cada um dos 24 deputados seguem retidos, o que asfixia prefeituras e entidades sociais.