O governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à AL (Assembleia Legislativa) que promete atualizar as regras ecológicas. Contudo, a proposta sofreu forte rejeição do setor produtivo local.

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (9) ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, o presidente da Faern (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte), José Vieira, criticou duramente o texto. Ele defende que o melhor caminho regulatório seria revisar e atualizar a lei estadual de 2004.

Para o dirigente, a proposta atual cria barreiras desnecessárias ao crescimento econômico regional. "Esse documento não pode ser chamado de código", disparou Vieira.

A federação argumenta que o calhamaço jurídico possui quase 300 artigos, mais de 470 parágrafos e 1.500 incisos. Essa extensão excessiva gera imensa insegurança jurídica e confunde potenciais investidores. "Isso invabiliza o desenvolvimento", disse.

Vieira relembrou que a norma vigente possui apenas cerca de 70 artigos. "Você acha que isso é para facilitar a vida do empreendedor ou para dificultar?", questionou o líder dos produtores rurais.

O presidente da entidade também criticou a falta de diálogo da gestão estadual com as classes produtivas antes do envio da matéria. Segundo ele, as contribuições sugeridas pelo setor foram ignoradas no texto final.

Outro ponto crítico envolve a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), mecanismo essencial de autodeclaração para o produtor rural. A Faern alega que o projeto estadual impõe restrições severas que não existem na legislação federal.

A centralização de poder no Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) também gerou forte descontentamento. O texto do governo prevê novas punições e cria a CRIA (Câmara Recursal de Infrações Ambientais).

Vieira rejeita o formato atual e teme abusos contra os produtores rurais. "o IDEMA, fica com o poder de contratar uma instituição financeira e essa instituição financeira pode desapropriar você", alertou.

Diante dos impasses, os produtores articulam com os parlamentares a criação de um projeto substitutivo para enxugar o texto original. A tramitação em regime de urgência já foi descartada pela mesa diretora da casa legislativa.

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