Erguer qualquer empreendimento na Via Costeira agora exige seguir um roteiro mais rigoroso. As novas regras para a AEITP-2 (Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 2) foram publicadas no Diário Oficial do Município de hoje (15).

Esqueça os atalhos. A partir de agora, qualquer construção na região deve cumprir obrigatoriamente o rito de Licenciamento Regular, dividido em três etapas sequenciais.

A primeira fase foca na Licença Prévia. O interessado precisa apresentar estudos que comprovem a viabilidade socioeconômica e ambiental do projeto.

Nessa largada, a papelada é volumosa. É necessário entregar simultaneamente requerimentos, projetos, levantamentos e publicações para análise.

A segunda etapa envolve o desenvolvimento prático do projeto. É o momento de solicitar o alvará de construção e a licença de instalação sob o crivo das normas técnicas.

Por fim, a terceira fase é a Licença de Operação. O poder público vai conferir se a obra terminou do jeito que foi prometida e se todas as condições foram respeitadas.

A medida visa organizar o crescimento da orla potiguar sem agredir o visual da cidade. O processo é amarrado e exige que cada passo seja concluído antes do próximo começar.