A OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade para prevenir e reduzir riscos relacionados ao uso da inteligência artificial nas Eleições 2026.

O documento atende à Portaria nº 463/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A norma exige que plataformas digitais apresentem estratégias para prevenir e mitigar possíveis ameaças ao processo eleitoral.

O plano foi estruturado principalmente em torno das funcionalidades do ChatGPT, sistema de inteligência artificial generativa que produz respostas a partir de comandos dos usuários.

A ferramenta pode gerar textos, imagens, áudios e resumos. Por isso, a OpenAI afirma ter adotado salvaguardas específicas para reduzir riscos relacionados ao uso político-eleitoral da tecnologia.

Entre as medidas estão mecanismos contra favorecimento eleitoral, recomendações de voto e produção de determinados conteúdos político-eleitorais proibidos. O plano também prevê proteção contra violência política de gênero e conteúdos sexuais não consentidos envolvendo candidatos.

A empresa também incluiu medidas para impedir tentativas de contornar as salvaguardas do sistema. O documento prevê ainda testes de resistência dos mecanismos de proteção e identificação de conteúdos sintéticos, quando aplicável.

A OpenAI afirma que suas políticas proíbem determinadas categorias de conteúdo voltadas a campanhas políticas, interferência eleitoral e desmobilização de eleitores.

Entre os exemplos estão materiais destinados a dificultar ou impedir o exercício do voto. A empresa também informou ao TSE os testes realizados, a aplicação das medidas e os prazos para cumprimento das exigências.

Segundo a OpenAI, parte das medidas já está em funcionamento e seguirá durante todo o período eleitoral. Entre elas estão a não veiculação de publicidade política, o bloqueio de determinados conteúdos visuais prejudiciais e a recusa a solicitações classificadas como proibidas no contexto eleitoral.

Apesar das salvaguardas, a OpenAI ressalta que os mecanismos não eliminam todos os riscos relacionados ao uso da inteligência artificial.

A empresa afirma que as medidas buscam reduzir o uso indevido do ChatGPT, mas não garantem que todos os resultados sejam precisos ou estejam livres de erros.

Segundo o documento, essa limitação está relacionada à própria natureza dos atuais modelos de inteligência artificial e ao estágio de desenvolvimento da tecnologia.

Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X também encaminharam planos de conformidade ao TSE para as Eleições 2026.

De acordo com o Tribunal, os documentos apresentados pelas empresas ainda estão sob análise da Corte.