A oposição no Senado pretende apresentar ainda este ano uma proposta para alterar o regimento da Casa e permitir o avanço automático de pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) quando houver apoio de 49 senadores. A mudança retiraria do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), a decisão exclusiva sobre o início desses processos.

Hoje, cabe ao presidente do Senado aceitar ou arquivar as denúncias. Mesmo com apoio de vários parlamentares, o regimento não estabelece um número de assinaturas capaz de obrigar a abertura do processo.

Líder da oposição, Rogério Marinho (PL) afirmou que a proposta pretende reduzir o que classificou como “um poder desmedido” concentrado na Presidência do Senado. “Na hora que tiver 49 assinaturas, através de um requerimento, formulem crime de responsabilidade que isso seja feito automaticamente, independentemente da vontade do presidente da Casa”, declarou.

Marinho disse que 61 senadores já teriam manifestado apoio ao afastamento de Alexandre de Moraes. Segundo ele, a oposição quer concluir a proposta de mudança regimental nos próximos meses.

Alcolumbre afirmou que existem 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF em tramitação no Congresso. Para o presidente do Senado, esse volume “não é normal”, mas ele não informou se pretende dar andamento a algum dos pedidos.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu que a oposição interrompa as votações da Casa caso os pedidos contra Moraes não sejam analisados. Os próprios oposicionistas reconhecem, porém, que será difícil alterar o rito ainda em 2026 e consideram a próxima legislatura como alternativa.

Além da mudança no regimento, a oposição defende uma reforma mais ampla do Judiciário, com alterações nas competências criminais atualmente atribuídas ao STF. Marinho também questionou a condução de investigações envolvendo integrantes dos Poderes.

“Se houve transparência no caso Dark Horse, que haja no caso do INSS, no inquérito das fake news”, afirmou. O senador também defendeu “paridade de armas” e transparência nos processos.

Pesquisa Datafolha ouviu 2.002 pessoas, em 120 cidades, sobre a possibilidade de afastamento e impeachment de Alexandre de Moraes e André Mendonça. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No caso de Moraes, 34% disseram apoiar o afastamento temporário e 28% o impeachment. Para Mendonça, 37% defenderam o afastamento temporário e 12% disseram apoiar o impeachment.