Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a anulação da sessão que aprovou 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No documento, os parlamentares acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na condução e solicitam envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Os signatários afirmam que a votação foi “eivada de vício” e que “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Segundo eles, “Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”.

Além das quebras de sigilo, a pauta incluiu convocações como as de Augusto Ferreira Lima, André Moura, Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar. À imprensa, Carlos Viana afirmou: “Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”.