O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a lei que cria o FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Natal). O mecanismo vai centralizar recursos destinados unicamente a melhorias estruturais na cidade.

Na prática, o projeto cria um caixa forte para garantir investimentos em pavimentação, drenagem e mobilidade. A nova regra barra o uso dessa verba para pagar salários de servidores ou despesas de manutenção da máquina pública.

O chefe do Executivo municipal afirmou que a medida funciona como “um instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos destinados exclusivamente à realização de projetos e obras de infraestrutura urbana em nosso Município”. O texto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores na semana passada.

A conta será abastecida pela venda de prédios desocupados e terrenos públicos sem utilidade direta. Porém, a comercialização desses bens exige avaliação e aval prévio da Câmara Municipal para cada caso.

Emendas parlamentares, verbas da União e PPPs (Parcerias Público-Privadas) também vão inflar esse saldo. O dinheiro que sobrar em dezembro passa de forma automática para o caixa do ano seguinte.