Polícia Militar do Rio Grande do Norte regulamenta uso de câmeras corporais

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José Aldenir/Agora RN
Câmeras corporais passam a ter uso obrigatório em abordagens e operações da Polícia Militar do RN.

Segurança Pública

18/11/2026

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM) estabeleceu novas regras para o uso de câmeras corporais durante o serviço policial. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18), a Portaria Normativa nº 143/2026 determina o registro de abordagens, perseguições, atendimentos de ocorrências, buscas e operações policiais.

Os equipamentos deverão ser acionados sempre que houver situações de interesse policial, inclusive em intervenções com possibilidade de uso da força. A norma também estabelece regras para armazenamento, preservação e compartilhamento das imagens, além de permitir interrupções temporárias em situações que exijam proteção da intimidade de vítimas e testemunhas, como casos de violência sexual.

A regulamentação ocorre após a contratação de 793 câmeras pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em contrato de R$ 9.325.680 com a Motorola Solutions Ltda., pelo prazo inicial de 30 meses. A transmissão de imagens ao vivo também será possível em operações de risco, mas não poderá ser utilizada para monitoramento contínuo e indiscriminado dos policiais.

A portaria, assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, prevê prazo de 30 dias para adaptação às novas regras. O projeto estadual prevê ampliar a tecnologia para aproximadamente 2,3 mil equipamentos, contemplando também as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Diogenes dantas ao centro da imagem vestido de terno preto, ele sorri.

Diógenes Dantas

é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 96 FM Natal, 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras.

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