A Assembleia Legislativa (AL) ferve nesta terça-feira (16) com a análise do veto da governadora Fátima Bezerra (PT). O Palácio de Despachos barrou o repasse automático de ICMS e IPVA para as prefeituras.

Conforme informações publicadas pela Tribuna do Norte, a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) organizou uma caravana de prefeitos para pressionar o parlamento. A proposta original havia sido aprovada por unanimidade no ano passado.

O presidente da federação, José Augusto Rego, acionou primeiro os prefeitos mais próximos da capital para lotar as galerias. Ele confia na palavra dos deputados estaduais para manter o voto original e rejeitar a decisão da governadora.

Para Rego, a disputa eleitoral deste ano fica em segundo plano diante da importância financeira do projeto. O dirigente pontuou que o governo estadual preferiu travar a proposta alegando uma suposta inconstitucionalidade jurídica.

Os municípios tentaram desenhar um texto alternativo com a gestão estadual, mas a demora do Executivo precipitou o confronto. As comissões da casa legislativa correram na frente e já votaram pela rejeição do veto.

“O importante, é isso que nós queremos, que essa solução seja definitiva, esperando que, caso a Assembleia derrube o veto, que o governo acate essa derrubada do veto, que é é uma conquista importante para o municipalismo”, explicou o líder da Femurn.

O prefeito de Acari, Fernando Bezerra, reforçou o coro por uma solução célere e transparente no fluxo das receitas. “Nosso principal desejo: que o veto seja derrubado e que os repasses para os Municípios atendam a legalidade, celeridade (de forma desburocratizada) e transparência”, frisou.

Autor da matéria, o deputado Gustavo Carvalho (PL), defendeu o direito das cidades receberem as cotas sem atrasos. Outros parlamentares de oposição criticaram duramente o governo pelo represamento rotineiro das verbas.

O Executivo se defendeu em documento, alegando que o projeto interfere em regras que competem apenas à legislação federal. O Estado alega que o texto cria uma trava financeira muito engessada para o fluxo diário do caixa estadual.