O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem informações, em até cinco dias, sobre a crise envolvendo o caso Master. O prazo também foi dado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça. Segundo o parecer, há possíveis falhas na condução do inquérito.

Entre os pontos que serão analisados está o cumprimento, pela PF, das regras da Lei Orgânica da Magistratura em investigações envolvendo autoridades com foro no STF. Fachin também quer explicações sobre o possível uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e o repasse de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.

O presidente do STF pediu ainda esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master. A atuação da PGR no controle externo da atividade policial também deverá ser detalhada.

Fachin afirmou que cabe à Presidência do tribunal garantir que uma eventual análise pelo colegiado ocorra dentro do prazo e com a responsabilidade exigida pelos fatos. A decisão foi registrada em despacho nesta quinta-feira.

A determinação ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contato entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Moraes.

Após a divulgação do material, Mendonça solicitou manifestação da PGR. Gonet defendeu a nulidade da apuração e pediu o arquivamento do procedimento, sob o argumento de que a investigação avançou sem provocação do Ministério Público.

Na decisão, Fachin afirmou que os possíveis vícios apontados pela PGR ainda serão avaliados pelo colegiado. Antes disso, determinou a coleta das informações dos quatro envolvidos para definir os próximos passos do caso.